Ruan

À OUVIDORIA / SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO – SIC
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI

Assunto: Solicitação de informações sobre o quadro de CONTADOR, vagas disponíveis e convocações do Concurso Público de 2026

Prezados(as),

Com fundamento na Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), venho, respeitosamente, solicitar informações e documentos públicos relacionados ao emprego público de CONTADOR do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí – CIS-AMFRI.

A presente solicitação considera, especialmente, a previsão constante no Anexo I do Contrato de Consórcio Público, que estabelece 2 (Duas) vagas para o emprego público permanente de CONTADOR, bem como a realização do Concurso Público de 2026 e a informação de que, na primeira convocação, foram chamados apenas 1 (um) candidato aprovado.

Dessa forma, solicito o fornecimento das seguintes informações e documentos:

1. Quadro atual de Analistas Administrativos

Considerando a data de atendimento desta solicitação, requer-se informar:

a) Quantos empregos públicos de CONTADOR encontram-se atualmente ocupados por empregados públicos efetivos/permanentes;

b) Dos 2 (dois) empregos públicos previstos no Anexo I do Contrato de Consórcio Público, quantos se encontram atualmente vagos;

c) A relação dos atuais ocupantes do emprego de CONTADOR, contendo, preferencialmente:

  • nome do empregado público;
  • forma de provimento;
  • data de admissão;
  • situação funcional atual.

d) Se existem empregados públicos ocupantes do emprego de CONTADOR que estejam afastados, cedidos, licenciados ou em qualquer outra situação funcional que resulte em vacância temporária, necessidade de substituição ou indisponibilidade do empregado para o exercício regular das funções;

e) Se houve, nos últimos 5 (cinco) anos, exoneração, demissão, aposentadoria, desligamento, falecimento ou qualquer outra forma de vacância de empregos de CONTADOR, indicando, em caso positivo:

  • quantidade de vacâncias;
  • respectiva data;
  • motivo da vacância;
  • situação atual da respectiva vaga.

2. Quantidade de vagas e justificativa para a primeira convocação do Concurso Público de 2026

Solicito informar:

a) Qual foi o número de vagas de CONTADOR considerado pela Administração do CIS-AMFRI para fins de provimento por meio do Concurso Público de 2026;

b) Qual foi o fundamento administrativo utilizado para definir a convocação inicial de apenas 1 (UM) candidato aprovados para o emprego de Contador;

c) Se existe estudo técnico, levantamento de necessidade de pessoal, parecer jurídico, manifestação da Diretoria Executiva, manifestação do Conselho Administrativo, deliberação da Assembleia Geral ou qualquer outro documento que tenha fundamentado ou justificado a quantidade inicial de candidatos convocados;

d) Caso existam os documentos mencionados no item anterior, solicito o fornecimento de cópia integral dos respectivos estudos, pareceres, despachos, atas, resoluções, processos administrativos e demais documentos que tenham fundamentado a decisão;

e) Informar se houve autorização específica da Assembleia Geral, do Conselho Administrativo ou da Diretoria Executiva para a convocação dos candidatos aprovados, indicando, em caso positivo:

  • órgão responsável pela autorização;
  • número do ato;
  • data;
  • cópia integral do respectivo ato, deliberação, resolução ou documento equivalente.

3. Necessidade atual de pessoal

Solicito informar:

a) Qual é o número atual de Analistas Administrativos considerado necessário pela Administração do CIS-AMFRI para o funcionamento regular de suas atividades;

b) Se existe atualmente estudo de dimensionamento do quadro de pessoal, levantamento de necessidade de servidores/empregados ou outro estudo técnico relacionado à necessidade de Analistas Administrativos;

c) Caso exista, solicito o fornecimento de cópia integral do referido estudo ou levantamento;

d) Se existe previsão de novas convocações de candidatos aprovados no Concurso Público de 2026 para o emprego de CONTADOR;

e) Em caso positivo, informar:

  • quantidade estimada de novas convocações;
  • se a quantidade já estiver definida, o número previsto;
  • previsão aproximada para a realização das novas convocações, caso já estabelecida.

f) Em caso negativo, informar expressamente quais são os fundamentos administrativos, orçamentários e/ou jurídicos utilizados para justificar a não realização de novas convocações.

4. Documentos e informações complementares

Caso os dados solicitados estejam disponíveis em processos administrativos, sistemas de transparência, atos oficiais ou outros documentos públicos, solicito, sempre que possível, o fornecimento das respectivas cópias integrais ou indicação precisa do local onde possam ser consultados.

Ressalto que a presente solicitação tem por finalidade obter informações de natureza pública acerca da composição do quadro de pessoal, da existência de vagas, da necessidade de provimento e dos critérios utilizados para as convocações decorrentes do Concurso Público de 2026.

Na hipótese de algum dos documentos ou dados solicitados não existir, solicito que essa circunstância seja expressamente informada, indicando-se, quando possível, a inexistência do documento ou da informação.

Da mesma forma, caso algum item não possa ser integralmente disponibilizado, solicito que seja indicada a fundamentação legal específica para eventual negativa ou restrição de acesso, disponibilizando-se as demais informações e documentos que não estejam sujeitos à restrição.

Por fim, solicito que a resposta seja apresentada de forma objetiva e individualizada em relação a cada um dos itens acima, nos termos da Lei Federal nº 12.527/2011.