Cirino Adolfo Cabral Neto

Assunto: Pedido de acesso à informação – relatórios, prestações de contas e planejamento do CIS-AMFRI – 2017 a 2024

À Autoridade responsável pelo Serviço de Informação ao Cidadão – SIC do CIS-AMFRI

PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Com fundamento nos arts. 10 e 11 da Lei Federal nº 12.527/2011, solicito acesso, preferencialmente em formato digital integral, à seguinte documentação relativa aos exercícios de 2017 a 2024:

1. Exercício de 2019

a) relatório anual de atividades, relatório de gestão ou documento funcionalmente equivalente;
b) prestação de contas anual;
c) balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis do exercício;
d) parecer contábil, relatório de controle ou documento de aprovação das contas, se existente;
e) orçamento, plano de trabalho, programação anual ou instrumento equivalente.

2. Exercícios de 2022, 2023 e 2024

a) relatórios anuais de atividades ou de gestão, ou documentos funcionalmente equivalentes que consolidem as atividades de cada exercício;
b) prestações de contas anuais e respectivas demonstrações contábeis;
c) balanços patrimoniais;
d) pareceres ou manifestações relativas à apreciação das contas, se existentes;
e) orçamentos, planos de trabalho, programações anuais ou instrumentos equivalentes.

3. Governança – exercícios de 2017 e 2018

Solicita-se, ainda, cópia integral das atas das Assembleias Gerais realizadas nos exercícios de 2017 e 2018, ou índice/relação das reuniões acompanhado das respectivas atas disponíveis.

4. Esclarecimento quanto a documentos não publicados

Caso em algum dos exercícios acima não tenha sido elaborado relatório anual específico, solicita-se indicar qual documento institucional desempenhou função equivalente de consolidação das atividades e da execução do respectivo exercício.

Solicita-se que todos os arquivos sejam fornecidos em formato digital integral.

Caso determinado documento não tenha sido produzido, não esteja sob custódia da entidade ou não tenha sido localizado, solicita-se que essa circunstância seja informada expressamente e por exercício, evitando-se que ausência de publicação no portal seja confundida com inexistência documental.

Se a informação estiver sob custódia de outro órgão, solicita-se sua indicação ou encaminhamento, na forma do art. 11, §1º, III, da Lei nº 12.527/2011.

O pedido integra pesquisa acadêmica de Doutorado em Ciência Jurídica sobre cooperação intermunicipal e consórcios públicos.

Termos em que,
requer deferimento.

Cirino Adolfo Cabral Neto

03734194903